APRESENTAÇÃO: As recentes legislações previdenciárias alteraram profundamente os critérios para a contribuição do Seguro contra Acidentes do Trabalho que passou a ser calculado tendo por base o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário o Fator Acidentário de Prevenção e os Riscos Ambientais do Trabalho. Além dos novos enquadramentos a que foram submetidos as empresas e os novos critérios para estes registros passaram a ter uma variável epidemiológica que requer das empresas estudos e análises dos seus riscos para que possam fazer prova de que nem todos os eventos classificados a princípio pelo INSS estão relacionados com a atividade laboral da empresa.A atual legislação, além de ser muito ampla e complexa, modificou substancialmente assuntos de grandes interesses previdenciários e trabalhistas. A recente Instrução Normativa nº 45/2010 e a Instrução Normativa nº 971/2009, que tratam do Perfil Profissiográfico Previdenciário sofreram muitas alterações e já estão vigorando na integra. Assim, é de extrema importância que os profissionais de Recursos Humanos e de Saúde e Segurança do Trabalho tenham plena capacidade para fazer uma gestão eficiente dos processos envolvidos nessa área, sob pena de comprometer a sua Organização e seus colaboradores mesmo quando os serviços forem em parte terceirizados.

OBJETIVO: Orientar os participantes quanto ao enquadramento das empresas referente ao Seguro Acidente do Trabalho e novo cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP que tem por base o Código Internacional de Doenças -CID e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP. Orientar os profissionais como apresentar a documentação necessária para fazer as impugnações junto ao INSS, nos casos de enquadramento de acidentes do trabalho por NEXO/NTEP sem a emissão da CAT. Esclarecer os participantes como elaborar corretamente as Demonstrações Ambientais PPRA – PCMAT - PGR e o preenchimento do novo formulário do Perfil profissiográfico Previdenciário - PPP, a sua manutenção e atualizações, livrando as empresas de multas elevadas por empregado e com valores crescentes por reincidências, bem como prejuízos para seus colaboradores.

PÚBLICO ALVO: Engenheiros e Técnicos de segurança, Consultores, Médicos e Enfermeiros do trabalho, Empresários e dirigentes das empresas da indústria e de serviços, ONG, Associações de Classe, Sindicatos, Gerentes, Profissionais de Recursos Humanos, Advogados e Profissionais das áreas que tratam dos compromissos fiscais e legais com a Previdência Social e demais interessados.

METODOLOGIA: Aulas expositivas com utilização de recursos audiovisuais, estudos de casos e aplicações práticas.

PROGRAMAÇÃO DA MANHÃ

DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS – PPRA – PCMAT – PGR

• Conceituação de "Estabelecimento" e de "Ambiente de Trabalho”
• Conceituação de Riscos Ambientais-Legislação Trabalhista
• NR´s
• Conceituação de Agentes Nocivos
• Legislação Previdenciária· Anexo V, Dec. 3.048
• Dosimetria de ruído: Lavg ou Dose/tempo mínimo exigido na avaliação
• Insalubridade e Periculosidade/"EPI" e "EPC”
• Conceituação de "Grupo Homogêneo de Risco”
• Conceituação de "Avaliação Qualitativa" e de "Avaliação Quantitativa”
• Instrumentos de medição (Avaliação Quantitativa)/requisitos
• Conceituação de Demonstrações Ambientais quem pode assinar? quem pode elaborar?
• Responsabilidades legais
• Interação das "Demonstrações Ambientais”
• Quando atualizar/refazer
• Interação das "Demonstrações Ambientais" com o "PPP”
• Modelos de PPRA, PCMAT, PGR - "Contratante" x "Contratados" x "Cooperados”

APOSENTADORIA ESPECIAL

• Os diversos "tipos" de aposentadoria - evolução histórica - legislação
• Contagem de "tempo de serviço" - "Direito Adquirido" - legislação
• Profissões e agentes insalubres - direito à aposentadoria especial (Anexos NR-15, Portaria 3214)
• Cálculos e conversão dos tempos de trabalho especial em comum
• Contribuições Previdenciárias - Quem paga? Quanto pagar?
• A aposentadoria frente à "insalubridade" e à "periculosidade”
• A "Aposentadoria Especial" - legislação
• A aposentadoria pelo "exercício profissional”
• O "PPP" e a aposentadoria especial - Deferimento de "aposentadoria especial" – critérios

PROGRAMAÇÃO DA TARDE

O NOVO SEGURO CONTRA ACIDENTE DO TRABALHO (RAT/SAT – NEXOS/FAP)

• Análise de toda a Legislação envolvida.
• Apresentação sobre o RAT/SAT
• Apresentação sobre o FAP/NEXOS
• Estudos e classificação dos riscos das empresas, para permitir impugnação das ocorrências de origem previdenciária não acidentária.
• Como implantar um programa de prevenção de acidentes e controle dos riscos, voltado para a redução do SAT e do FAP.
• Estudo de diversos modelos de Análise Preliminar de Risco – APR e avaliação qualitativa dos risco.
• Propositura de Medidas de controle dos riscos existentes, com base na APR.
• Apresentação do Metodo FINE
• Apresentação Técnica de Análise de Riscos
• Estudo de Classificação dos Cenários
• Matriz de Tolerabilidade e Análise de Riscos
• Técnicas de Avaliação de Riscos e Perigos.doc
• Modelos de APR’s e de check-list preechidos

DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS – PPRA – PCMAT – PGR

• Conceituação de “Estabelecimento” e de “Ambiente de Trabalho
• Conceituação de Riscos Ambientais-Legislação Trabalhista
• Conceituação de Agentes Nocivos
• Legislação Previdenciária• Anexo V, Dec. 3.048
• Dosimetria de ruído: Lavg ou Dose/tempo mínimo exigido na avaliação
• Neutralização pelo uso do “EPI” e “EPC”
• Conceituação de “Grupo Homogêneo de Risco”
• Conceituação de “Avaliação Qualitativa” e de “Avaliação Quantitativa”
• Instrumentos de medição para Avaliação Quantitativa/ requisitos
• Conceituação de Demonstrações Ambientais quem pode assinar? quem pode elaborar?
• Responsabilidades legais
• Quando atualizar/refazer
• Interação das “Demonstrações Ambientais” com o " PPP "
• Modelos de PPRA, PCMAT, PGR - “Contratante” x “Contratados” x “Cooperados

APOSENTADORIA ESPECIAL

• Os diversos “tipos” de aposentadoria - evolução histórica - legislação
• O “PPP” e os critérios para o deferimento da aposentadoria especial
• Contagem de “tempo de serviço” - “Direito Adquirido” - legislação
• Profissões e agentes insalubres - Aposentadoria especial (Anexos NR-15, Portaria 3214)
• Cálculos e conversão dos tempos de trabalho especial em comum
• Contribuições Previdenciárias - Quem paga? Quanto pagar?
• A aposentadoria frente à “insalubridade” e à “periculosidade”
• A “Aposentadoria Especial” - legislação
• A aposentadoria pelo “exercício profissional”

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

• Aspectos gerais das legislações envolvidas.
• Conceituação do “PPP” - Origem - Evolução - Legislação
• As Instruções Normativas como fontes dos dados para o preenchimento do “PPP”
• Interação das Demonstrações Ambientais com o “PCMSO” e “Arquivo do RH”
• Interação do “RH” com o “PPP” - “GFIP”
• Quem preenche e quem assina o “PPP” - Responsabilidades legais
• Modelo do “PPP” - como preencher.
• Conceituação de exposição a risco “habitual/permanente” e “ocasional/intermitente”
• A empresa e o “PPP” - Quando atualizar/refazer
• O empregado e o “PPP” - quem tem que receber e quando
• Como preencher corretamente o PPP
• Como escolher o código correto entre os 9 códigos da GFIP
• A fiscalização - INSS - DRT - CREA - etc.

DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAIS – PPRA – PCMAT – PGR

• Conceituação de “Estabelecimento” e de “Ambiente de Trabalho”
• Conceituação de Riscos Ambientais-Legislação Trabalhista
• Conceituação de Agentes Nocivos
• Legislação Previdenciária· Anexo V, Dec. 3.048
• Dosimetria de ruído: Lavg ou Dose/tempo mínimo exigido na avaliação
• Neutralização pelo uso do “EPI” e “EPC”
• Conceituação de “Grupo Homogêneo de Risco”
• Conceituação de “Avaliação Qualitativa” e de “Avaliação Quantitativa”
• Instrumentos de medição para Avaliação Quantitativa/requisitos
• Conceituação de Demonstrações Ambientais quem pode assinar? quem pode elaborar?
• Responsabilidades legais
• Quando atualizar/refazer
• Interação das “Demonstrações Ambientais” com o “PPP”
• Modelos de PPRA, PCMAT, PGR - “Contratante” x “Contratados” x “Cooperados”

SESSÃO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS

INFORMAÇÕES: